Aceitação e âmbito Ao aceder ou comprar na BizStarter, aceita estes Termos de Serviço. Aplicam-se a visitantes, utilizadores registados e clientes que usam o website, bibliotecas protegidas, produtos digitais e serviços premium. 01
O que a BizStarter oferece A BizStarter oferece atualmente três categorias principais de produtos e serviços: 02 Business Plans vendidos através de planos de acesso com número limitado de downloads a partir da biblioteca premium. Ideas & Blueprints vendidos como recursos digitais individuais numa biblioteca protegida, incluindo materiais como PDFs, templates, checklists, calculadoras, prompts e ativos relacionados. Serviços Premium como personalização de planos, criação de planos de negócio à medida e consultoria estratégica.
Contas, acesso e checkout Algumas partes da BizStarter podem ser vistas publicamente, mas áreas protegidas exigem conta. É responsável por manter os seus dados de acesso seguros e por toda a atividade realizada na sua conta. 03 Pode ser necessária uma conta gratuita para entrar em catálogos protegidos, ver compras ou descarregar ficheiros. Deve fornecer informação de faturação, contacto e conta correta ao comprar. Podemos suspender o acesso se detetarmos fraude, abuso, partilha não autorizada ou comportamentos que coloquem em risco a segurança da plataforma.
Pagamentos e preços Todos os preços são apresentados em Euros salvo indicação em contrário. O pagamento tem de estar concluído antes do acesso a produtos pagos ou do início da prestação do serviço. 04 Os Business Plans são comprados através de planos de acesso com um número definido de downloads. Os Ideas & Blueprints são comprados individualmente e não fazem parte de uma subscrição obrigatória. Os Serviços Premium podem exigir pagamento antecipado, pagamento faseado ou confirmação escrita de âmbito antes do início do trabalho.
Entrega digital e downloads As regras de acesso e entrega dependem do tipo de produto comprado. 05 Business Plans: cada plano de acesso inclui um número específico de downloads da biblioteca premium. Downloads não utilizados não conferem propriedade sobre o catálogo completo. Ideas & Blueprints: cada compra desbloqueia o recurso específico adquirido e mantém-no disponível na sua conta, sujeito à disponibilidade da plataforma, conformidade da conta e manutenção técnica. Podemos atualizar formatos de ficheiro, organização ou métodos de entrega para melhorar o serviço, sem alterar o direito principal adquirido.
Serviços premium, prazos e revisões Os prazos apresentados no website são estimativas e podem variar em função do âmbito, da capacidade de resposta e da complexidade do projeto. 06 O trabalho começa depois de recebido o pagamento exigido, a informação do projeto e a confirmação do âmbito. As revisões incluídas aplicam-se apenas ao pacote de serviço comprado. Rondas extra ou alargamento de âmbito podem exigir valor adicional. Atrasos causados por falta de informação do cliente, aprovações tardias ou alterações no projeto podem prolongar as datas de entrega.
Utilização permitida e propriedade intelectual Todo o conteúdo BizStarter permanece protegido por direitos de autor, direitos sobre bases de dados, direitos de design e legislação relacionada com propriedade intelectual. 07 Pode usar os materiais comprados para o seu próprio planeamento, avaliação, implementação ou apresentação interna do negócio. Não pode revender, redistribuir, sublicenciar, publicar, carregar, partilhar publicamente ou reivindicar autoria de materiais BizStarter sem autorização escrita. Templates, prompts, checklists e outros ativos reutilizáveis são licenciados para uso próprio e não para revenda como produtos autónomos ou bibliotecas.
Reembolsos e cancelamentos O tratamento de reembolsos depende do produto ou serviço em causa. 08 Os planos de acesso a Business Plans seguem a promessa de devolução de 30 dias atualmente comunicada na página de planos, sujeita a análise razoável de uso indevido ou padrões abusivos de reembolso. Ideas & Blueprints são produtos digitais. Depois de concedido o acesso ou disponibilizados os ficheiros, os reembolsos podem ser limitados, salvo quando exigidos por lei aplicável ou aprovados pela BizStarter num caso específico. Os Serviços Premium podem ser cancelados antes do início do trabalho. Depois do trabalho começar, qualquer reembolso ou crédito dependerá da parte já executada, dos recursos já alocados e da natureza do projeto.
Exclusões e limitação de responsabilidade Os materiais e serviços da BizStarter são fornecidos para fins informativos, educativos e de planeamento. Não garantem financiamento, sucesso comercial, aprovação regulatória ou qualquer resultado específico. 09 Continua a ser responsável por validar pressupostos, cumprir leis locais e tomar as suas próprias decisões comerciais. Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, oportunidades perdidas ou decisões tomadas com base na interpretação do utilizador sobre o nosso conteúdo ou aconselhamento. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da BizStarter fica limitada ao montante pago pelo produto ou serviço específico que deu origem à reclamação.
Contacto e atualizações Podemos atualizar estes termos quando a linha de produto, o modelo de entrega ou os requisitos legais mudarem. A versão mais recente publicada nesta página aplica-se a partir da data de atualização indicada. 10 Questões sobre compras, acessos, reembolsos ou termos legais podem ser enviadas através dos nossos canais de suporte. Se continuar a usar a BizStarter após uma atualização dos termos, esse uso continuado significa que aceita a versão revista.